Peritos
Modelos de cláusulas
1. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM (Com mediação prévia facultativa)
Qualquer conflito decorrente deste contrato será definitivamente resolvido por arbitragem administrada pela CÂMARA INDEPENDENTE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMIND), CNPJ 53.318.400/0001-06, nos termos da Lei 9.307/96 e do Regulamento da Câmara, por tribunal arbitral composto por [informar se por árbitro único ou por três árbitros], facultada às partes, em comum acordo, quando da instauração do processo arbitral, a realização de audiência prévia de mediação. [Local, data e assinatura].
2. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA DE ARBITRAGEM (Com mediação prévia obrigatória)
Qualquer conflito decorrente deste contrato será submetido, primeiramente, à mediação conduzida pela CÂMARA INDEPENDENTE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMIND), CNPJ 53.318.400/0001-06, nos termos do Regulamento da Câmara, a ser coordenada por mediador escolhido na forma do Regulamento. Não resolvido o conflito por mediação, será definitivamente resolvido por Arbitragem administrada pela mesma Câmara, nos termos da Lei 9.307/96 e do Regulamento da Câmara, por tribunal arbitral composto por [informar se por árbitro único ou por três árbitros]. [Local, data e assinatura].
3. CLÁUSULA DE MEDIAÇÃO
Qualquer conflito decorrente ou relacionado a este contrato será submetido, obrigatoriamente, à mediação conduzida pela CÂMARA INDEPENDENTE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMIND), CNPJ 53.318.400/0001-06, nos termos da Lei 13.140/2015 e do Regulamento da Câmara. Não obtido êxito na mediação, caberá às partes a definição da via adequada à resolução do conflito. [Local, data e assinatura].
4. TERMO DE COMPROMISSO ARBITRAL
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [nome e qualificação completa] e, de outro lado, nome e qualificação completa] convencionam que submeterão à arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96, a resolução definitiva de conflito decorrente do Contrato [indicar o tipo de contrato], firmado pelas partes em __/__/____ [informar a data], conforme documento anexo. As partes nomeiam a CÂMARA INDEPENDENTE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMIND), CNPJ 53.318.400/0001-06, para a administração da arbitragem, nos termos da Lei 9.307/96 e do Regulamento da Câmara. por tribunal arbitral composto por [informar se por árbitro único ou por três árbitros]. [Local, data e assinatura].
5. TERMO DE COMPROMISSO DE MEDIAÇÃO AUTÔNOMA
Pelo presente instrumento particular, de um lado, [nome e qualificação completa] e, de outro lado, [nome e qualificação completa] convencionam que submeterão à mediação, nos termos da Lei 13.140/2015, a solução de conflito decorrente do Contrato [indicar o tipo de contrato], firmado pelas partes em __/__/____, [informar a data] conforme documento anexo, ainda que objeto de processo judicial em curso. As partes nomeiam a CÂMARA INDEPENDENTE DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM (CAMIND), CNPJ 53.318.400/0001-06, para a condução da mediação, a ser coordenada por mediador escolhido na forma do Regulamento da Câmara. As partes se comprometem a requerer a suspensão, durante a fase de mediação, de eventual processo judicial que tenha por objeto o referido contrato. [Local, data e assinatura].
